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A importância da prova pericial para determinar o valor do aluguel

A prova pericial em Ação Renovatória de Locação é de suma importância.

Ela é realizada quando há divergência entre o valor ofertado pelo inquilino e a contraproposta das locadoras. O trabalho é realizado por engenheiro civil ou arquiteto, ambos devidamente habilitados. O perito deverá atender às diretrizes da ABNT NBR 14.653.

São diversas metodologias aceitas, mas a jurisprudência entende ser mais eficaz para as locações comerciais em Shopping Center o método comparativo. 

A partir dessa prova, será atribuído o valor da locação do ponto comercial. Por vezes, o inquilino e o locador não chegam a um consenso quando da renovação do contrato de locação comercial. Por essa – e por outras razões, a ação renovatória é comumente utilizada pelo locatário para valer seu direito à renovação locatícia de imóvel não residencial até mesmo contra a vontade do locador, desde que preenchidos os requisitos legais.

Com efeito, após a produção da prova pericial, o juiz valerá do laudo, das manifestações dos assistentes técnicos e dos argumentos trazidos pelas partes para declarar renovada a locação e atribuir o valor justo de mercado.