Dia: 23 de julho de 2021

A importância da prova pericial para determinar o valor do aluguel

A prova pericial em Ação Renovatória de Locação é de suma importância. Ela é realizada quando há divergência entre o valor ofertado pelo inquilino e a contraproposta das locadoras. O trabalho é realizado por engenheiro civil ou arquiteto, ambos devidamente habilitados. O perito deverá atender às diretrizes da ABNT NBR 14.653. São diversas metodologias aceitas, mas a jurisprudência entende ser …

A importância da prova pericial para determinar o valor do aluguel Leia mais »

Conversas de WhatsApp são consideradas prova em um processo judicial?

Em recente decisão, a Sexta Turma do STJ reafirmou a invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp em um julgamento de matéria Penal. Isso porque a plataforma permite a alteração da mensagem e, assim, não se poderia confirmar a autenticidade da prova. Algumas dúvidas surgem: 1.       Print de Whatsapp também é ilícito em processo …

Conversas de WhatsApp são consideradas prova em um processo judicial? Leia mais »