Mês: maio 2021

Artigo escrito pelo Dr. Cícero Ahrends e coautoria do Dr. Cláudio Jaeger Sirangelo   O imóvel destinado a moradia da família (bem de família), como regra, é impenhorável por dívidas civis, trabalhistas, previdenciárias, fiscais ou de outra natureza, conforme disciplina o art. 1º da Lei 8.009/90. A fiança locatícia constitui uma das exceções à rega …

Julgamento sobre a impenhorabilidade do único imóvel do fiador agita mercado imobiliário Leia mais »

A plataforma de processos judiciais totalmente digital é uma política pública a ser alcançada. Entretanto, denota-se que a ausência de uniformização de sistemas e falta de planejamento global causa entraves e prejuízos. O advogado que pretenda distribuir uma ação nova no Brasil, terá que apurar os diferentes sistemas adotados no nosso país. Há o E-PROC, …

A digitalização do judiciário Leia mais »

Você sabe em quais casos a justa causa pode ser aplicada na rescisão de um contrato de trabalho? A justa causa é o ato praticado que afeta a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando prejudicial o prosseguimento da relação de trabalho e justificando sua rescisão. Agora, em quais casos o empregador pode …

Justa causa: quando pode ser aplicada? Leia mais »

Qual a responsabilidade dos Shopping Centers no tocante acidentes de consumidor (ex. lesões decorrentes de acidentes)?Não resta dúvida acerca do dever de cuidado que a organização necessariamente deve manter, a fim de zelar pela segurança física de seus lojistas, funcionários e, sobretudo, seus frequentadores.Além dos cuidados com manutenção periódica e preventiva, os Shoppings Centers possuem …

A Segurança dos Consumidores nos Shoppings Centers Leia mais »