Mês: fevereiro 2021

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) vem, gradativamente, ganhando forma. No dia 01/02/2021, publicou o seu Planejamento Estratégico para 2021-2023, definindo seus objetivos estratégicos, dentre eles: aprimorar o cumprimento das competências legais (LGPD). Suas metas afetam, consequentemente, aqueles que ainda não tomaram medidas assertivas para adequação à LGPD. Há alguns softwares de gestão …

Assessoria e consultoria na área de T.I. Leia mais »

Está pensando em adquirir imóvel na planta? Um dos pontos que merecem especial atenção diz respeito às penalidades imposta ao adquirente em caso de resolução do contrato por inadimplemento ou por desistência da aquisição, passado o período de 7 dias da aquisição. Em recente julgamento, o STJ reduziu para 25% multa prevista em contrato, devida …

Posso me arrepender após ter adquirido um imóvel? Leia mais »