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O contrato de locação com cláusula de vigência
A Cláusula de vigência obriga que a locação permaneça vigente pelo prazo determinado no contrato ainda que o imóvel seja transferido, obrigando-se o adquirente a
IPCA x IGP-M
Alteração do IGP-M ou IGP-DI pelo IPCA nos contratos de locação empresariais. Milhares de demandas têm sido ajuizadas em todo o País buscando a alteração
Atuações do direito trabalhista empresarial
A advocacia trabalhista empresarial consiste primordialmente em criar um ambiente propício e adequado na relação entre empregado e empregador. O que muita gente não sabe,
Conheça nossa área cível
A seguir, confirma o depoimento do nosso sócio-diretor, Cícero Barcellos Ahrends. Para conhecer mais sobre a trajetória profissional dele, acesse a aba EQUIPE. “Fui criado
A importância da prova pericial para determinar o valor do aluguel
A prova pericial em Ação Renovatória de Locação é de suma importância. Ela é realizada quando há divergência entre o valor ofertado pelo inquilino e a contraproposta
Conversas de WhatsApp são consideradas prova em um processo judicial?
Em recente decisão, a Sexta Turma do STJ reafirmou a invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp em um julgamento de matéria Penal.
Dúvidas frequentes sobre o registro de marcas no Brasil
Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), divulgados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), revelaram que
STJ analisa se juros e correção afetam o débito após depósito judicial pelo devedor
Está em curso no STJ o julgamento do REsp 1820963 SP que trata da incidência ou não de juros de mora e correção monetária após
